Contrato de Assinatura
Última atualização: 6 de setembro de 2026
Partes
Este contrato é firmado entre Marusso Produções (razão social 68.194.199 Leonardo Marusso, CNPJ 68.194.199/0001-70), Indaiatuba – SP, Brasil ("Ordre"), e você, pessoa física que contrata um plano ("Assinante").
1. Objeto
Licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma Ordre, na modalidade software como serviço (SaaS), conforme o plano contratado (Essencial, Pro ou Elite).
2. Vigência e renovação
O contrato vigora a partir da confirmação do pagamento e se renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo prazo, até que o Assinante cancele.
3. Preço e reajuste
O preço é o vigente na contratação, exibido na página de Preços. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para o ciclo seguinte.
4. Pagamento
Processado pela Kiwify (Pix, boleto ou cartão). O não pagamento suspende o acesso ao plano após o vencimento, sem prejuízo da guarda dos dados por 30 dias.
5. Cancelamento e reembolso
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e passa a valer no ciclo seguinte. Contratações feitas fora do estabelecimento comercial seguem o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor.
6. Nível de serviço
A Ordre empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.
7. Dados do Assinante
Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. O Assinante pode exportar ou solicitar exclusão a qualquer tempo.
8. Rescisão
Qualquer parte pode rescindir por descumprimento não sanado em 10 dias após notificação. A Ordre pode rescindir imediatamente em caso de uso fraudulento ou ilícito.
9. Disposições gerais
O contrato é regido pela lei brasileira. Eventual tolerância não implica novação. Foro: comarca de Indaiatuba – SP, resguardado o foro do domicílio do consumidor.
Dúvidas sobre este documento: leonardomarusso1@gmail.com.